Morno, sem ideias novas mas com elevação foram os ingredientes do primeiro debate entre dois dos três candidatos presidenciais cabo-verdianos, que se arrastou terça-feira ao longo de quase três horas na Universidade Jean Piaget, na Cidade da Praia.
Aristides Lima e Jorge Carlos Fonseca foram os convidados de honra do 10.º aniversário da criação da UNI-Piaget para um debate que deveria ter contado também com Manuel Inocêncio de Sousa, que acabou por não comparecer, alegando motivos de agenda.
Com um atraso de cerca de meia hora, o debate teve um auditório cheio, composto por estudantes, docentes, representantes de associações, partidos políticos e outras entidades.
Os dois candidatos apresentaram as suas posições sobre a visão da presidência, num ambiente caracterizado pela serenidade, sem insultos e em que se falou de quase tudo – violência baseada no género, poder local, justiça, corrupção, desemprego, segurança e salário mínimo, entre outros temas.
Com ambos os candidatos praticamente de acordo em quase tudo, apenas “divergindo” na forma como as frases se soltavam, o debate teve como “ponto alto” a altura em que Aristides Lima considerou o seu opositor como um “peregrino da política”, aludindo ao facto de Jorge Carlos Fonseca ter passado por vários partidos.
“Tenho muito orgulho no meu passado”, respondeu Jorge Carlos Fonseca, numa referência ao facto de ter começado a sua actividade política no Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), mudando, depois, para o Movimento para a Democracia (MpD) e, depois ainda, para o Partido da Convergência Democrática (PCD, que fundou).
Aristides Lima, atualmente deputado, alegou que, apesar de ter ocupado cargos políticos no PAICV, durante os dez anos em que foi presidente da Assembleia Nacional (AN) provou que pode exercer cargos públicos com “imparcialidade”.
Jorge Carlos Fonseca, reiterando que está fora da actividade política há mais de uma década, referiu que não acredita que alguém com “herança de liderança política” possa conseguir manter a autonomia que se exige a um Presidente da República.
Na possibilidade da realização de uma segunda volta, os dois candidatos foram instados a indicar qual seria o adversário preferido. Ambos preferiram não comentar, afirmando que aceitarão qualquer adversário com "respeito", mas mostraram-se ainda convictos de que vencerão a votação à primeira volta.
Sobre a possibilidade do aparecimento de uma quarta candidatura, a de David Hopffer Almada, ambos alegaram que a aceitariam “com naturalidade”, constituindo um fator de enriquecimento para o debate político e para a democracia.
Quanto à ausência de Manuel Inocêncio, ambos reconheceram que, se estivesse presente, o debate seria mais interessante, sobretudo para a plateia.
1. O jornal « A Semana» apresentou no seu último número uma peça jornalística com o título « Aristides Lima ilegal no Parlamento», tendo replicado, na mesma edição, com uma manchete na primeira página que diz «Lima ilegal no Parlamento»..
2. Porque esta afirmação é grave, não corresponde à verdade e viola deliberadamente o meu bom nome e imagem, porque os órgãos de comunicação social são obrigados a uma informação objectiva e verdadeira, sob pena de porem em causa não só o direito à informação, mas também valores importantes como dignidade constitucional, tais como o bom nome e a honra das pessoas, venho pela presente, como visado, promover a clarificação do seguinte:
3. Fui eleito a 6 de Fevereiro último pelos cabo-verdianos em eleições consideradas livres e honestas.
4. O Parlamento cabo-verdiano no âmbito da sua função de verificação de poderes proclamou-me eleito por deliberação tomada a 11 de Março de 2011.
5. Não existe qualquer incompatibilidade entre a função de Deputado e a de pré-candidato às eleições Presidenciais, que sou neste momento, à luz do quadro jurídico existente no país.
6. É verdade que o nº 3 do artigo 381º do Código Eleitoral diz que «nenhum candidato pode exercer qualquer cargo nos órgãos de soberania … a partir do anúncio público da sua candidatura….».
7. Para que haja candidato no sentido do Direito Constitucional, que é o que interessa, é preciso que se cumpram os seguintes requisitos:
A) Que haja eleições marcadas ( artigo 112º da Constituição e 375º do Código Eleitoral);
B) Que um grupo de cidadãos, entre mil e quatro mil, proponha a candidatura (artigo 111º da Constituição e artigo 376º do Código Eleitoral), apresentando-a ao Tribunal Constitucional (no caso e por enquanto o Supremo Tribunal de Justiça);
C) Que a candidatura proposta seja aceite pelo Tribunal Constitucional (artigo 380º do Código Eleitoral).
8. Ora, não tendo o Presidente da República marcado as eleições, nem tendo sido até agora proposta e admitida qualquer candidatura, não pode haver candidato no sentido jurídico e constitucional do termo. Até lá só pode haver pré-candidatos. Isto é perceptível para qualquer jurista razoavelmente formado e atento.
9. Quando o nº 2 do artigo 383º do Código Eleitoral em vigor se refere ao «anúncio público» quer referir-se a anúncio público de uma candidatura instruída nos termos da Constituição e da lei e admitida pelo Tribunal Constitucional e nunca ao anúncio de pré-candidaturas. Por isso, o nº 2 do artigo 383º não se aplica à situação de Aristides R. Lima. Aristides R. Lima, como todos os outros concorrentes declarados, é candidato no sentido político do termo, mas ainda não o é no sentido jurídico e constitucional do termo.
10. Por força da lei, Aristides R. Lima é sim pré-candidato. Será candidato no sentido jurídico-constitucional somente a partir do momento em que a candidatura seja admitida pelo Tribunal Constitucional, após a recolha das assinaturas e a marcação das eleições pelo Presidente da República.
11. Devo ainda recordar que o eleitorado que me elegeu na Boavista estava bem informado sobre a minha intenção de concorrer às presidenciais, tendo sido absolutamente transparente na minha tomada de decisão. Aliás, o sistema eleitoral proporcional que temos em Cabo Verde privilegia o escrutínio de lista com vários nomes e não uma candidatura uninominal. Este tipo de eleição faz uma clara aposta na ideia de equipa e no programa defendido por todos. As pessoas votam na lista em bloco. O mecanismo de substituição permite que o candidato logo a seguir ao último candidato efectivo eleito possa assumir o mandato, quando porventura o eleito esteja impedido, peça a suspensão do mandato ou renuncie ao mesmo por razões ponderosas. A defesa dos compromissos eleitorais fica assim garantida.
